Política de privacidade

Artigo 1.º – Âmbito de aplicação

A presente política de privacidade (doravante designada por “Política“) aplica-se a qualquer pessoa (doravante designada por “Utilizador“) que (i) aceda ao website https://booking.mouratoglou.com/?lang=fr (doravante designado por “Website“), (ii) crie um Espaço de Membro no Website e (iii) celebre um contrato para a prestação de serviços a partir do Website para beneficiar ou fazer beneficiar Serviços prestados pela Sociedade por Ações Simplificada de sócio único MOURATOGLOU ACADEMY, 37 rue de la Pérouse – 75016 Paris – França (doravante designada por “MTA“). Também se aplica a qualquer pessoa que beneficie dos Serviços como Participante.

A MTA, enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a proteger a vida privada dos Utilizadores e Participantes, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e, nomeadamente, o Regulamento n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades (conhecida como “Lei Informatique e Libertés“) (coletivamente designados por “Regulamentação Aplicável“).

O objetivo da Política é informar os Utilizadores sobre a forma como a MTA trata e protege os seus dados pessoais que recolhe no âmbito da disponibilização do Website e da prestação dos Serviços aos Utilizadores e Participantes.

Salvo disposição em contrário na presente Política de Privacidade, os termos definidos nas Condições Gerais de Venda terão o mesmo significado na Política.

Artigo 2.º – Menores de idade

Conforme indicado nas Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “CGV“), os Utilizadores devem ter mais de 18 anos para poderem celebrar validamente um contrato para beneficiarem dos Serviços propostos no Website ou para que um ou vários Participantes beneficiem dos mesmos.

Por outro lado, os Serviços propostos pela MTA são acessíveis a Participantes menores de idade desde que a subscrição dos Serviços tenha sido realizada pelo seu representante legal ou por uma pessoa maior de idade com o acordo do referido representante legal.

Artigo 3.º – Dados recolhidos pela MTA

3.1. Dados que os Utilizadores comunicam à MTA

A MTA trata os dados que o Utilizador lhe comunica através do Website e/ou do formulário de inscrição nos Serviços, particularmente aquando das seguintes operações:

• aquando da criação, gestão e utilização do Espaço de Membro do Utilizador no Website;
• aquando da subscrição dos Serviços;
• aquando da prestação dos Serviços pela MTA e, em particular, aquando da reserva de estágios através do Website e durante estágios realizados pelo Utilizador ou Participante;
• aquando da participação em ofertas promocionais, concursos e operações de patrocínio;
• quando o Utilizador contacta o serviço de apoio ao cliente ou qualquer outro ponto de contacto da MTA.

• as informações de pagamento e/ou informações bancárias do Utilizador: dados bancários e dados de faturação;
• dados relativos ao dispositivo utilizado para aceder e utilizar o Website: informações técnicas relativas às características e dados de funcionamento do dispositivo do Utilizador, ao operador, ao sistema operativo e ao endereço IP;
• dados relativos às reservas de estágios e, em particular, as datas e características do estágio;
• dados relativos ao nível linguístico em francês e inglês;
• dados relativos à prática do ténis, nomeadamente a classificação do Utilizador e Participante, o ano em que a prática começou, o número de horas de prática semanal e o número de jogos de ténis disputados por ano;
• a subscrição ou não de um seguro de cancelamento;
• quaisquer outras informações fornecidas direta e voluntariamente pelo Utilizador e/ou Participante e, em particular, o conteúdo das mensagens e dos e-mails enviados;
• aquando da utilização do chatbot no âmbito do jogo de fuga que celebra o 25.º aniversário da Academia.

As informações que o Utilizador deve fornecer aquando da criação do Espaço de Membro do Utilizador e aquando do preenchimento do formulário de subscrição ou participação nos Serviços apresentam um asterisco. Sem estes dados, é impossível à MTA processar o pedido ou prestar o Serviço solicitado.

3.2. Dados recolhidos através de cookies

3.2.1. O que são cookies?

O Website pode utilizar cookies dependendo das preferências que definir quando iniciar sessão no Website pela primeira vez ou em qualquer altura posterior.

Os cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no computador do Utilizador ou em qualquer dispositivo de comunicação utilizado pelo Utilizador (telefone ou tablet) quando navega no Website. Estes ficheiros permitem a troca de informações de estado entre o Website e o navegador do Utilizador.
Estes dados podem revelar o tipo de navegador utilizado, a data e a hora da visita, o endereço IP e as atividades realizadas no Website. Estes dados permitem à MTA recordar o Utilizador quando este utiliza o Website e registar o seu histórico de navegação:

• para manter os dados de início de sessão para o Espaço de Membro;
• para melhorar a segurança, a qualidade dos Serviços e a navegação no Website;
• para medição de audiência, análise e fins estatísticos;
• para enviar e apresentar anúncios direcionados.

3.2.2. Que tipos de cookies são utilizados no Website?

A MTA utiliza as seguintes categorias de cookies no seu Website:

• Cookies rigorosamente necessários:

Estes cookies são essenciais para lhe permitir navegar no Website e utilizar as suas funcionalidades. Sem estes cookies, os Serviços que solicitou, como a memorização dos seus dados de início de sessão e as funcionalidades associadas ao seu Espaço de Membro, não podem ser prestados.
Estes cookies também memorizam as suas escolhas como, por exemplo, o país a partir do qual visita o nosso Website.
Assim, podem ser utilizados para lhe proporcionar uma experiência mais adaptada às suas escolhas e para tornar as suas visitas mais agradáveis e personalizadas (em particular, idioma do Website e apresentação das páginas do Website adaptada ao seu dispositivo).

Para este tipo de cookies, não é necessário o seu consentimento.

• Cookies de medição de audiência

Google Analytics:

O Website também utiliza o Google Analytics para acompanhar o desempenho do Website e permitir à MTA otimizar a sua experiência online.
Estes cookies recolhem informações sobre a forma como os Utilizadores utilizam o Website para recolher informações como a frequência com que os Utilizadores visitam o Website, as páginas consultadas e os websites visitados antes do acesso ao Website.
As informações que obtemos através do Google Analytics são utilizadas com o único objetivo de melhorar o Website e os Serviços propostos. Se não pretender que o Google Analytics acompanhe as suas atividades em todos os websites, visite o seguinte website: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

3.2.3. Como configurar o armazenamento de cookies?

O consentimento prévio do Utilizador é necessário antes de ler ou armazenar quaisquer cookies que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do Website, ou seja, neste Website, cookies de medição de audiência.

De acordo com a recomendação da CNIL sobre o assunto, a MTA recolhe o consentimento do Utilizador por meio de uma plataforma que pode ser acedida aquando da primeira navegação no Website e a qualquer momento por meio de um botão azul intitulado “Privacidade”.

Esta plataforma permite ao Utilizador:

• aceitar diretamente o armazenamento de quaisquer tipos de cookies; ou
• recusar diretamente o armazenamento de quaisquer tipos de cookies para os quais o consentimento é obrigatório; ou
• escolher de forma granular as finalidades dos cookies para as quais o Utilizador pretende dar ou recusar o seu consentimento; e/ou
• escolher precisamente cada um dos parceiros da MTA que poderá utilizar os cookies e as finalidades para as quais pretendem utilizá-los.

Artigo 4.º – Utilização dos dados dos Utilizadores e Participantes

Enquanto responsável pelo tratamento, a MTA recolhe os dados pessoais dos Utilizadores e Participantes de forma lícita e justa e em conformidade com os seus direitos.

As informações recolhidas pela MTA, incluindo dados pessoais, são utilizadas para as seguintes finalidades:

• gerir o procedimento de criação do Espaço de Membro do Utilizador e o referido espaço;
• celebrar o contrato com a MTA e prestar os Serviços propostos ao Utilizador e Participante;
• processar os pagamentos, gerir a faturação e a contabilidade;
• gerir a subscrição pelo Utilizador de newsletters e mensagens de prospeção comercial da MTA;
• gerir a participação dos Utilizadores e Participantes em promoções, concursos e patrocínios organizados pela MTA;
• gerir o Website e as suas funções operacionais (incluindo logísticas), resolver quaisquer problemas técnicos, melhorar e desenvolver novas funcionalidades de acordo com a utilização e/ou o feedback e pedidos dos Utilizadores;
• realizar análises estatísticas;
• responder aos pedidos dos Utilizadores e Participantes e comunicar com os mesmos, em particular para pedir a sua opinião sobre os Serviços prestados pela MTA e sobre importantes alterações e evoluções nos Serviços propostos pela MTA;
• aplicar a legislação, a regulamentação em vigor e as CGV;
• gerir o jogo de fuga através de um chatbot.

A MTA pode também utilizar os dados pessoais do Utilizador para lhe enviar mensagens de prospeção comercial (em particular, envio de informações relacionadas com o lançamento de novos serviços, organização de eventos promocionais e atividades de marketing de todo o tipo). O Utilizador pode consentir explícita e livremente ou não com a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, assinalando uma quadrícula.

Por último, o Utilizador pode ter os seus dados telefónicos registados na lista de oposição Bloctel gerida pela Opposetel. Bloctel é a lista de oposição à prospeção telefónica em que qualquer consumidor pode registar-se gratuitamente para deixar de ser contactado por telefone por um profissional com o qual não tem qualquer relação contratual atual.

Pode consultar todas as informações sobre como se registar nesta lista através da seguinte ligação: https://conso.bloctel.fr/

Artigo 5.º – Base jurídica para o tratamento

Determinados tratamentos efetuados pela MTA no âmbito da prestação dos Serviços propostos no Website e, de um modo mais geral, no Clube, são:

• necessários para a execução do contrato que vincula o Utilizador à MTA ou para a execução de medidas pré-contratuais: em particular, a finalidade do tratamento é gerir o procedimento de criação e gestão do Espaço de Membro do Utilizador;
  a prestação dos Serviços; o processamento dos pagamentos; a resposta aos pedidos de informações através do formulário “Contactar-nos” ou, de um modo geral, durante qualquer contacto;

• baseados no interesse legítimo da MTA (em particular o seu interesse económico): isto inclui o tratamento para efeitos de gestão do Website e das suas funcionalidades operacionais (incluindo logísticas);
  a resolução de quaisquer problemas técnicos, a melhoria e o desenvolvimento de novas funcionalidades de acordo com a utilização e/ou o feedback e pedidos dos Utilizadores e Participantes, a realização de estatísticas e, por último, o envio de prospeção comercial.
  De facto, estes tratamentos contribuem para a melhoria dos seus Serviços por parte da MTA e beneficiam assim tanto o Utilizador como a MTA, sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais dos Utilizadores, a utilização do chatbot no âmbito do jogo de fuga;

É ainda especificado que, para operações de prospeção comercial e para o armazenamento e a leitura de cookies, o consentimento do Utilizador é especificamente recolhido quando exigido pela legislação aplicável e que o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento.

• necessários para cumprir uma obrigação legal: isto inclui, em particular, tratamentos para efeitos de gestão da faturação e contabilidade.

Artigo 6.º – Direitos dos Utilizadores sobre os seus dados pessoais

Em conformidade com a Regulamentação Aplicável, o Utilizador e o Participante têm os seguintes direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais:

• Direito à informação: tem o direito de obter informações claras, transparentes, compreensíveis e facilmente acessíveis sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Por isso é que lhe fornecemos as informações contidas na presente Política.
• Direito de acesso: tem o direito de aceder aos dados pessoais que temos sobre si (desde que o pedido não seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo) e de obter uma cópia dos mesmos. Se pretender aceder aos dados que temos sobre si, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
• Direito de retificação: tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam retificados se estiverem incorretos ou desatualizados e/ou que sejam completados se estiverem incompletos (desde que o pedido não seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo). Se pretender alterar aos seus dados pessoais, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
• Direito ao apagamento: em determinados casos, tem o direito de ver os seus dados pessoais apagados ou eliminados. Este não é um direito absoluto, pois podemos ser obrigados a conservar os seus dados pessoais por razões legais ou legítimas.
  Se pretender que apaguemos os seus dados, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
• Direito à limitação do tratamento: este direito significa que o tratamento dos seus dados por nós é limitado para que possamos conservar os referidos dados, mas não podemos utilizá-los nem tratá-los. Este direito aplica-se em circunstâncias específicas, nomeadamente:
• nos casos em que a exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados (ou seja, você). O tratamento é então restringido por um período que permite à MTA verificar a exatidão dos dados pessoais;
• nos casos em que o tratamento é ilegal e o titular dos dados (ou seja, você) se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição da sua utilização;
• nos casos em que a MTA já não necessita dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas estes continuam a ser necessários para que o titular dos dados constate, exerça ou defenda direitos perante a justiça;
• nos casos em que o titular dos dados (ou seja, você) se tenha oposto ao tratamento com base nos interesses legítimos perseguidos pela MTA durante a verificação de que os motivos legítimos perseguidos pela MTA prevalecem ou não sobre os do titular dos dados.

Se pretender obter a limitação do tratamento, contacte-nos através dos dados de contacto indicados no ponto 9.º abaixo.

• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseia nos interesses legítimos da MTA (para determinar que tratamentos estão envolvidos, remetemos para a tabela da secção 3 da presente Política de Privacidade):
  pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, exceto se a MTA demonstrar motivos legítimos e imperiosos para o tratamento dos referidos dados que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou quando os referidos dados forem necessários para a constatação, o exercício ou a defesa de um direito perante a justiça. Se pretender exercer o seu direito de oposição ou obter mais informações sobre como exercer este direito, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
• Direito de oposição à prospeção comercial: pode, a qualquer momento, cancelar a sua inscrição ou opor-se à receção de mensagens de prospeção comercial por parte da MTA. Basta clicar na ligação constante do rodapé das comunicações que recebe da MTA ou enviar uma mensagem para os dados de contacto abaixo indicados. No entanto, é especificado que determinadas comunicações eletrónicas por parte da MTA continuarão a ser enviadas, em particular as comunicações que transmitem faturas.
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu e que temos sobre si num formato estruturado, comummente utilizado e passível de leitura ótica. Isto aplica-se apenas aos dados que forneceu direta ou indiretamente e apenas quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou na execução de um contrato e é efetuado por meios automatizados. Consulte a lista de bases jurídicas para os nossos tratamentos de dados pessoais (consulte a secção 3 da presente Política de Privacidade) para saber se o nosso tratamento se baseia num contrato ou no consentimento. Para exercer o seu direito à portabilidade de dados ou obter mais informações, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo indicados.
• Direito de nos dar instruções específicas sobre o que fazer com os seus dados pessoais após a sua morte.
• Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados) para contestar as práticas da MTA em matéria de proteção de dados pessoais e respeito pela privacidade. No entanto, recomendamos que nos contacte através dos dados de contacto abaixo indicados antes de apresentar qualquer reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Artigo 7.º – Atualização dos dados pessoais

O Utilizador compromete-se a:

• garantir que os seus dados pessoais são exatos, completos e inequívocos;
• garantir, na medida do necessário, a atualização dos seus dados pessoais e dos dados pessoais do Participante;
• garantir que os dados pessoais do Participante são exatos, completos e inequívocos e a obter o consentimento do referido Participante para a transmissão dos dados à MTA;
• fornecer ao Participante a presente Política.

Artigo 8.º – Comunicação de dados pessoais dos Utilizadores

A MTA compromete-se a conservar todos os dados pessoais recolhidos e a partilhá-los apenas em determinadas circunstâncias e em conformidade com as disposições da Regulamentação Aplicável.

• Comunicação de dados pessoais dos Utilizadores e Participantes aos funcionários da MTA:

Determinados dados pessoais dos Utilizadores e Participantes podem ser acedidos pelos funcionários da MTA se estes necessitarem de aceder aos mesmos para a realização das finalidades referidas, ou seja, para prestar aos Utilizadores os Serviços de forma adequada.
Os serviços internos da MTA que podem aceder aos dados pessoais dos Utilizadores são, em particular, o serviço informático, o serviço de assistência técnica, o serviço de marketing/comercial e os treinadores.

• Comunicação de dados pessoais dos Utilizadores a prestadores de serviços terceiros:

A MTA pode, em particular, dar acesso aos dados pessoais dos Utilizadores e Participantes a prestadores de serviços terceiros, atuando como subcontratantes, para prestarem serviços relacionados com o Website e, em particular, serviços de pagamento, alojamento, armazenamento, análise, marketing, comunicação, tratamento de dados, gestão de bases de dados ou manutenção informática. Estes prestadores de serviços atuam apenas sob instruções da MTA e apenas terão acesso aos dados pessoais dos Utilizadores e Participantes para a prestação destes serviços e estarão vinculados às mesmas obrigações de segurança e confidencialidade que a MTA.

Além disso, os dados pessoais do Utilizador e do Participante podem ser partilhados com terceiros pelos seguintes motivos:

• no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou parte dos ativos da empresa, da qual o Utilizador reconhece ter sido informado;
• em resposta a processos judiciais ou administrativos de qualquer tipo ou a medidas de aplicação da lei solicitadas pelas autoridades competentes;
• para cumprir as obrigações legais, para proteger os direitos e/ou a segurança de um indivíduo, para proteger os direitos e a propriedade da MTA, incluindo a necessidade de cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda, e para prevenir problemas de fraude, segurança ou técnicos;
• no âmbito de uma parceria com terceiros. Quando aplicável, a partilha de informações com estes parceiros e o nome do(s) parceiro(s) devem ser explicitamente referidos.

Artigo 9.º – Conservação dos dados pessoais dos Utilizadores

Os dados pessoais recolhidos pela MTA são conservados nos servidores de um prestador de serviços localizado no Espaço Económico Europeu.

A MTA exige que este prestador de serviços tome, em conformidade com a Regulamentação Aplicável, todas as medidas organizacionais e técnicas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos Utilizadores.

A MTA conserva os dados pessoais durante um período diferente, dependendo do caso:

• se não for cliente da MTA e/ou se tiver apenas um Espaço de Membro no Website: durante 3 anos a partir do seu último contacto com a MTA;
• se for cliente da MTA e um Participante: durante toda a relação contratual. No final do período de subscrição, a MTA eliminará todos os dados pessoais que detém no espaço pessoal do Utilizador e dos Participantes. Em contrapartida, os dados necessários para o cumprimento das suas obrigações contratuais ou legais, em particular as obrigações contabilísticas, serão conservados e apenas serão eliminados no final do prazo de prescrição aplicável.

Artigo 10.º – Segurança e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores e Participantes

A segurança dos dados pessoais é uma das prioridades da MTA. A MTA compromete-se a tomar todas as medidas organizacionais e técnicas razoáveis para evitar qualquer divulgação, utilização, alteração, perda acidental ou destruição dos dados pessoais de um Utilizador ou Participante.

MTA

Artigo 11.º – Alterações à Política de Privacidade

A MTA poderá atualizar esta Política a qualquer momento para a adaptar a eventuais novas práticas e ofertas de Serviços. Neste caso, a data da atualização da Política será atualizada e indicará o dia em que as alterações foram efetuadas. Os Utilizadores são responsáveis pela verificação de quaisquer atualizações desta Política publicadas no Website. Se a MTA efetuar alterações significativas, os Utilizadores serão notificados por e-mail.

Artigo 12.º – Ligações para aplicações móveis e/ou websites de terceiros

Enquanto navega no Website, o Utilizador pode ver conteúdos que incluem ligações para aplicações móveis e/ou websites de terceiros.
A MTA não pode aceder nem controlar cookies ou outras funções utilizadas por aplicações móveis e/ou websites de terceiros e os procedimentos destas aplicações móveis externas não são regidos por esta Política. Por conseguinte, é da responsabilidade do Utilizador contactar e/ou consultar diretamente as condições gerais de utilização e a política de privacidade dessas aplicações móveis e/ou websites de terceiros para obter informações adicionais sobre os seus procedimentos de proteção de dados pessoais.

Artigo 13.º – Contactar a MTA

De um modo geral, se o Utilizador e/ou Participante tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre esta Política ou sobre a utilização dos seus dados por parte da MTA, pode contactar a MTA através do seguinte endereço: rgpd@mouratoglou.com